Salvo demonstração em contrário, o voto obrigatório não constitui a resposta aos crescentes valores da abstenção verificados em actos eleitorais. No balanço entre direitos e deveres é desejável que permaneça uma tensão democraticamente vigiada entre ambos: os direitos ajustados aos deveres e vice-versa. Se o processo de ajustamento representar o acontecimento crítico que melhor pode explicar a participação dos cidadãos nos actos eleitorais, estaremos então perante um desafio a que é necessário dar resposta. O qual é: a instância na qual se delegam poderes (da Junta de Freguesia ao Parlamento Europeu) deve ser capaz de promover niveis crescentes de homogeinização social compatíveis com as diferenças individuais, sectoriais ou de grupo. Mas para que a diferenciação horizontal se possa manifestar em todo o seu esplendor as desigualdades verticais devem tender para zero. Se ambas tendem a crescer há-de haver um momento em que a entropia social atinge um ponto de saturação tal que já não comporta o ancien système. A abstenção é só um dos seus sintomas, mas o voto obrigatório não é a sua panaceia.
sobre o autor
Cipriano Justo Especialista de Saúde Pública Professor universitário Dirigente da Renovação Comunista
