No dia 20 de Novembro de 1959, as Nações Unidas aprovaram a Declaração Internacional dos Direitos da Criança. No 40º aniversário da Declaração, em 20 de Novembro de 1989, a Unicef ofereceu aos governos de todo o mundo a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990. Dos 192 países que ratificaram a Convenção estão ausentes os EUA e a Somália… A condição infantil atravessa hoje tempos particularmente difíceis, não apenas pela Fome, a Guerra, a Doença, a Miséria e a Exploração a que está sujeita em grande parte do planeta mas, também porque, nos países considerados desenvolvidos, por efeito da pobreza, da discriminação, da exclusão e da negligência educativa desenvolvida na cultura mediática por interesse da lógica neoliberal do mercado, as crianças continuam a ser as maiores vítimas de uma economia promotora de desigualdades que, ao invés de se aproximar dos Princípios Universais consagrados na Declaração e na Convenção dos Direitos da Criança, facilita a sua violação… É urgente repensar a Educação no quadro da globalização contemporânea, no sentido de permitir à infância um processo de construção e desenvolvimento caracterizado pelo humanismo, a solidariedade, a resiliência (capacidade de resistência à frustração), a sabedoria e as competências sociais indispensáveis à sua plena integração social enquanto garante de cidadania. Amanhã, 1 de Junho, Dia Mundial da Criança, a política educativa centrada nas crianças e nos alunos enquanto instrumento pedagógico da construção da cidadania, deveria ser tema da campanha para as Eleições Europeias enquanto dimensão essencial de construção da Europa Social e Multicultural onde o saber deverá ser considerado uma prioridade na consolidação de uma cultura de competência e mérito que deve regular, criteriosamente, as relações sociais… porque Educação e Política Educativa se não esgotam, de modo algum, nos objectivos laborais dos seus profissionais a que a visibilidade pública tende a reduzir uma área decisiva da política e da sociedade. Crianças Felizes são Cidadãos Responsáveis… mas, muito há a fazer neste contexto uma vez que, estranhamente e por extraordinário que pareça, as questões relativas a objectivos, conteúdos, métodos e estratégias de ensino/aprendizagem, qualidade da relação pedagógica e multiplicidade factorial a que deve atender uma boa formação técnica e científica, não são objecto de atenção pública aprofundada e de reivindicação social. O Parlamento Europeu pode, também nesta área, ter uma palavra a dizer… por isso, repito, seria importante que os candidatos à eleição a realizar no próximo domingo, dia 7, se pronunciassem sobre esta matéria.
sobre o autor
Ana Paula Fitas Doutora em Ciências Sociais (Ramo: Estudos Portugueses; Especialidade: Cultura Portuguesa do Século XX) pela Universidade Nova de Lisboa. Investigadora Senior nas áreas da Antropologia Social, Antropologia Política, Antropologia de Género e Antropologia das Religiões, Etnologia Comparada e Sociologia Rural, Sociologia da Cultura e Sociologia das Religiões com trabalho desenvolvido e publicado em Portugal, Espanha e Índia. Docente do Ensino Superior. Consultora em Igualdade de Género. Coordenadora de Projectos de Desenvolvimento Comunitário e Local. Autora dos livros "Ocupação Sexual dos Espaços e Redes de Comunicação Social" e "Olivença e Juromenha - uma história por contar", de cerca de duas dezenas de artigos científicos, conferências e comunicações. Colaboradora em orgãos de imprensa regional. Co-autora do blogue Forum Palestina é a Autora do blogue A Nossa Candeia (http://www.anapaulafitas.blogspot.com/).
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