Programa Eleitoral do PS

PROPOSTA ELEITORAL DE COMBATE AO DESEMPREGO

No sentido de agradar aos eleitores, que revoltados estão com a constante mudança das regras da reforma e, bem assim, àqueles que, infelizmente, se encontram desempregados, ofereço-lhes um resumo do meu estudo sobre o assunto, esperando que lhes seja útil neste período eleitoral.

REJUVENESCER A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA, COM A SAÍDA VOLUNTÁRIA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Há cerca de 20 anos, a Banca deu um enorme salto qualitativo, enviando para a pré-reforma grande parte dos seus quadros mais antigos e/ou improdutivos, pagando a totalidade do vencimento e, ainda, um prémio pela saída. Simultaneamente, admitiu outros, jovens e licenciados, o que fez deste sector um dos mais produtivos a nível mundial.
O mesmo sucedeu com a Portugal Telecom que convidou muitos dos seus colaboradores a aceitarem a pré-reforma mediante um vencimento de 85% a 100%, um prémio de saída e, ainda, subidas de nível para compensar a diferença salarial.
O mesmo deveria ser feito na Administração Pública.
Atendendo às funções sociais que o Estado desempenha, a saída dos seus funcionários não poderia ser tão premiada como acontece com as empresas privadas.
Considerando como patamar mínimo os 25 anos de serviço, em que o funcionário já ultrapassou o escalão médio da sua carreira, poderia o Estado convidá-los a saírem livremente, libertando lugares de quadro, mediante o pagamento de uma subvenção, proporcional aos 40 anos necessários para a carreira contributiva completa. Assim, quem tivesse 25 anos de carreira, teria direito a uma prestação pecuniária de 25/40 dos seus abonos; quem tivesse 30 anos de carreira, teria direito a 30/40 dos seus abonos e assim sucessivamente.
Para efeitos de salvaguarda de uma aposentação baseada no vencimento actual, deveria ser permitido o direito de o funcionário nesta fase, poder descontar para a CGA pelo seu vencimento de 100%, aquando da saída.
Se assim procedesse, o Estado conseguiria, simultaneamente, seis objectivos:
a) Libertava-se dos funcionários mais antigos e/ou improdutivos;
b) Libertava-se dos funcionários que mais despesas lhe acarretam;
c) Combatia o desemprego que cada vez mais atinge os portugueses de cultura média e elevada, já que nas suas fileiras encontram-se muitos milhares de pessoas com o 12.º ano, bacharelato e licenciatura;
d) Rejuvenescia os seus quadros com pessoas de mais elevadas habilitações;
e) Diminuía os seus custos, à conta dos valores que os funcionários deixariam de receber;
f) Aumentava a produtividade, tanto ao nível da função pública, como no sector privado, já que muitos dos que saíssem voluntariamente iriam exercer outra actividade privada.
Pretendendo o Governo promover a saída de cerca de 75.000 funcionários públicos, numa época de grande crise mundial com enormes reflexos na economia nacional, há que encorajar a saída.
É evidente que os funcionários, tal como os do sector privado, pretenderão continuar com o seu posto de trabalho, não só porque assim ganham mais, mas também porque aspiram a uma subida na carreira que lhes facultará um melhor nível de vida e uma pensão de aposentação de valor superior.
De uma forma geral, os funcionários públicos pertencem a três grandes grupos:
1. Os que têm como habilitações literárias a escolaridade mínima obrigatória;
2. Os que têm como habilitações literárias o curso liceal ou o 12.º ano;
3. Os que têm como habilitações literárias um curso superior.
Em qualquer destes grupos, se o Estado fomentasse a saída de dois funcionários e admitisse apenas um na respectiva carreira, rejuvenescia os seus quadros e ainda diminuía os custos.
Com este modelo, o Estado poderia fomentar a saída de 150.000 funcionários, absorver 75.000 desempregados, diminuir os seus custos com pessoal e aumentar as receitas da CGA, já que passaria a haver 3 funcionários a descontar, em vez dos dois actuais!
Vejamos o seguinte quadro que ilustra o caso de funcionários com 30 anos de serviço e posicionados a meio da carreira:

CARREIRAS

A
B
C
D = (Bx2)
E = (Cx2)
F = (D-E)
G
H = (F-G)

ÍNDICE

VENCI-MENTO
75%
VENCIM.
CUSTO ACTUAL
DE 2 FUNCION. CUSTO DE 2 FUNCION. NA PRÉ-APOSENTAÇÃO
DIFERENÇA
CUSTO DO NOVO FUNCIONÁRIO
GANHO DO ESTADO

Escolaridade Mínima

225
733
550
1.466
1.100
366
374
(8) (a)

12.º ano

650
2.120
1.590
4.240
3.180
1080
815
265 b)

Licenciados

840
2.738
2.054
5.476
4.108
1.368
1.026
342 (b)

(a) – Apesar de dar uma diferença negativa de 8 €, há que ter em conta que o Estado deixará de pagar um subsídio de alimentação no valor aproximado de 80 €

(b) – A este valor há que acrescer cerca de 80 € relativos a um subsídio de alimentação

No caso de funcionários de certas áreas e que estejam no topo da carreira, a mera saída de um é suficiente para compensar a entrada de outro:

Licenciados
(DGCI, DGRN, DGA, DGJ, etc.)

ÍNDICE

VENCIMENTO 75%
VENCIMENTO CUSTO ACTUAL DIFERENÇA CUSTO DO NOVO FUNCIONÁRIO GANHO DO ESTADO

900
Outros (a)

2.940
1.470
4.410
3.307
4.410
1.103
1.026
77 (b)

(a) – Relativos a subsídios e outros prémios de produtividade – 50% do vencimento

(b) – A este valor há que acrescer cerca de 80 € relativos a um subsídio de alimentação

Mas, se nesta áreas o Estado fomentar a saída de 2 funcionários, o ganho será de € 1.180 (1.103 + 77) !

Resta saber se os funcionários públicos estarão dispostos a aceitar uma proposta destas …

EM RESUMO:

Permito-me realçar os seguintes aspectos:
1. O Estado, querendo, poderá fomentar a saída voluntária de funcionários com mais de 25 anos de carreira, mediante o pagamento de uma subvenção que oscilaria entre os 65% e os 75%.
1. Aqueles que saíssem, certamente poderiam ainda exercer outra actividade, o que ajudaria a relançar a economia.
2. Por outro lado, por cada dois funcionários que saíssem, o Estado, sem custos adicionais (e muitas vezes até com ganhos) poderia integrar um novo funcionário, cheio de vontade de trabalhar, o que permitiria a entrada de sangue novo para a Administração Pública.
3. A produtividade aumentaria, não só devido ao facto de o valor constante do denominador equivalente ao valor dos salários diminuir, mas também porque a produção (no numerador) seria maior com gente nova, ávida de singrar no trabalho.
4. Simultaneamente, o Estado teria um ganho adicional, uma vez que deixaria de pagar subsídio de desemprego a muitos daqueles que viriam a ser integrados.
5. Além disso, os actuais funcionários com mais de 25 anos de carreira, são pessoas já na casa dos 50 anos e que canalizam parte (cerca de 25% a 30%) do dinheiro que ganham para a poupança (que constitui capital parado e, portanto, não dirigido ao consumo nem ao investimento), enquanto os novos funcionários por terem necessidades de toda a ordem (casa, carro, mobílias, gastos diversos, filhos menores), canalizariam esse dinheiro para o consumo e, desse modo, poderiam satisfazer o excesso de oferta das empresas e evitar uma eventual deflação.
6. Para que não fosse apenas o Estado a optar por esta via, propomos ainda que este sistema se aplique ao sector privado, pois os dois sectores conjuntamente combateriam o desemprego, a crise económica e o fantasma da deflação.

OBS. – Caso esses serviços não tenham tempo de estudar o assunto, terei todo o gosto em fornecer-lhe o meu estudo e o projecto de diploma que tive o cuidado de elaborar.

Responder

É um estudo muito interessante.Também acredito que o rejuvenescimento da AP pode resolver o problema da crise portuguesa, diminuíndo o desemprego e dotando os serviços públicos de mão-de-obra qualificada e com uma nova mentalidade. Considero que a modernização da AP com a introdução das novas tecnologias em todos os domínios foi um passo importante e corajoso do actual governo, agora é necessário coragem para dar deste passo. É no entanto necessário estabelecer regras exigentes que impeçam que os novos funcionários regridam nos deveres deontológicos e profissionais. O governo deve ainda prosseguir com a extinção dos privilegios nas classes profissionias. E por último estabelecer como príncipio fundamentel para os que pretendem ingressar na carreira política, o rigoroso prosseguimento do interesse público e o respeito pelas leis da nação.

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