Qual será a diferença entre alguém se candidatar a lugares sucessivos julgando-se com esse direito por não ter sido eleito para os lugares anteriores e a de alguém anunciar logo à partida que se irá candidatar a dois lugares, indicando qual a sua preferência no caso dos eleitores entenderem que é igualmente elegível em qualquer um deles?
Direi que a diferença reside na honestidade do candidato que informa logo na primeira candidatura o que pretende fazer e assim alerta sobre as suas intenções.
Há quem julgue que é mais lícito apresentar-se a votos quem não disser à partida quais as suas intenções. Para esses o eleitorado terá a resposta que entender, tal como tem para os outros a quem já atribuiu mandato na escolha anterior. Parece-me claro que quem decide é sempre o eleitorado e mandam as regras da democracia que se respeite o seu voto. O que me não parece claro é que quem se candidata a um cargo e para ele é eleito, não cumpra o seu mandato para ocupar um outro lugar para que não foi eleito. (Como já escrevi anteriormente exceptuo os eleitos para a Assembleia da República que transitam para o Governo uma vez que é da AR que emana o executivo e eventuais razões de força maior)
sobre o autor
Luís Novaes Tito - técnico de Sistemas de Informação, Informáticos e de Gestão da Qualidade. Integra o corpo editorial da ops! revista de Opinião Socialista. Autor do blog a Barbearia do senhor Luis
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Caro Luís
O governo não emana da AR, embora responda perante ela. Nem o PM tem que ser deputado. E o cargo de deputado até é bastante diferente do de membro do governo. Logo a sua excepção não me parece melhor fundamnetada do que muitas outras excepções.
Quanto à insistência em criar limitações nos não eleitos, colocaria a questão de outra forma: quem não é eleito deve abster-se de concorrer a quaisquer outras eleições? Durante quanto tempo? Ou alguém deve declarar, quando se candidata pela primeira vez a um cargo, todas as candidaturas que pretende fazer no futuro para poder ser considerado honesto?
” O que me não parece claro é que quem se candidata a um cargo e para ele é eleito, não cumpra o seu mandato para ocupar um outro lugar para que não foi eleito. ”
100% de acordo.
Logo um líder partidário eleito como deputado não pode ser PM, cargo de nomeação pelo PR.
O PR não nomeia o PM, o PR após as eleições observa se existe partido com maioria ou se o partido que ganhou as eleições tem estabilidade governativa só ou em coligação e ai o partido ou a coligação de partidos forma governo ( PM e Ministros ) e apresenta-o ao PR que o empossa.
Artigo 187.º (da CRP)
Formação
“1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.
2. Os restantes membros do Governo são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro. “
Caro António Costa, a transcrição anterior é da Constituição da República Portuguesa. Se conhecer casos, tirando os das Governos de Iniciativa Presidencial pós-Prec, em que o PR tenha agido como você diz, faça o favor de os indicar. Senão estamos só perante uma forma de tentar iludir a prática corrente. Toda a gente sabe como se procede.
Finalmente, ao contrário do que diz, o PR nomeia o PM (como manda a CRP)
É só ler o Post.
A excepção está lá.
Para quem tanto gosta de formalismos, como o de saber se formalmente emana ou não emana pode ser difícil compreender, para quem tiver o espiríto suficientemente aberto para entender o que aqui se escreve, talvez não seja tão difícil assim.
Luís
A excepção está lá, mas o que eu contesto é a sua fundamentação. Se o governo fosse um órgão necessariamente constituído por deputados (governo que emana da AR) então a excepção seria perfeitamente natural. Mas podendo o governo ser constituído integralmente fora da AR, o princípio geral de não deixar um cargo eleito para um de nomeação deveria aplicar-se. Não se aplica (e bem) mas é preciso recorrer a outro tipo de fundamentação.
O Carlos não quer entender. Emanar tem um significado em português. Como diria Guterres, é ir ler.
Não os governantes, como o Carlos quer fazer crer que eu escrevi, mas que não é o que digo no texto.
O Governo emana da AR.
E a excepção é para os governantes que dela emanem (não têm de ser muitos ou poucos nem todos ou só alguns, são os que forem), se é que lhe é possível interpretar o que escrevo.
Luís
Segui o seu conselho e fui consultar este dicionário, onde se pode ler:
“emanar – v. intr.
1. Desagregar-se por emanação e disseminar-se em partículas impalpáveis.
2. Proceder; provir; nascer.”
Ora do que leio do art.º 187 da CRP neste sentido o governo emanaria quando muito do PR. É ele que nomeia o PM (eventualmente por iniciativa própria e sem ouvir formalmente a AR) e os ministros, e são estes que vão depois à AR validar as suas propostas.
Caro Carlos,
Antes de lhe responder, gostaria de lhe dizer três coisas:
1º A minha declaração de interesses é clara e evidente para todos, eu sou militante do MMS e, defendo o MMS apresentando aos portugueses uma alternativa séria de mudança de arquitectura da nossa democracia que possa levar à eleição de melhores governos. Já a sua declaração de interesses não está clara. O leitor comum deste blogue não saberá que o Carlos defende o MEP, partido que diz não ser contra ninguém nem nada mas, convenhamos, gosta (no seu caso) de embirrar com o MMS e de tentar desacreditar as suas ideias.
2º Em particular a si, em comentário neste blogue, já expliquei as ideias do MMS em relação à forma como os governos deveriam ser eleitos, e também sobre o cumprimento dos mandatos políticos, por isso não é intelectualmente honesta esta insistência que faz com este último comentário, nem as tergiversações com que vai pontuando os posts deste blogue. Diga ao que vem, com transparência!
3º Seria interessante que nos seus comentários desse conta das posições do MEP sobre as questões que vão sendo abordadas e, dessa forma, se esclarecessem os leitores do blogue quanto a mais uma opção político-partidária. Se o fizesse, resolvia o problema do 1º ponto e permitia que a discussão de situasse no plano das propostas partidárias e não no plano de simples opiniões pessoais.
Ainda assim, respondo-lhe com todo o gosto.
Correndo o risco de ser repetitivo, cá vai a minha resposta:
Quanto às equipas governativas, o MMS defende que o PM e as equipas ministeriais, nomeadamente os ministros e secretários de estado devem ser anunciados pelos partidos antes das eleições. Dessa forma, todos os eleitores saberiam de antemão as intenções dos partidos e o facto de um candidato a deputado passar a membro do Governo (PM ou outro) em caso de vitória seria aceitável e transparente.
Outra coisa: a nomeação do PM pelo PR ocorre, claro está, depois de indicação do partido vencedor de eleições legislativas nesse sentido. Portanto, o PR não tem influência na escolha e essa nomeação nada tem de semelhante com nomeações de outros cargos políticos.
Sérgio
“O leitor comum deste blogue não saberá que o Carlos defende o MEP”
Defendo o MEP mas não sinto necessidade de apresentar isso em cada post porque os meus comentários são em nome pessoal e não representam o MEP.
“partido que diz não ser contra ninguém”
De acordo.
“nem nada”
Não é assim. O MEP é contra a injustiça social, contra a pobreza, contra a violação dos direitos humanos, por exemplo.
“mas, convenhamos, gosta (no seu caso) de embirrar com o MMS e de tentar desacreditar as suas ideias.”
Porque estamos num blogue de debate político e não de mera propaganda, não vejo o menor problema em questionar e pôr em causa as ideias que não compreendo ou de que discordo. Se as ideias forem sólidas não será certamente com as minhas questões ou objecções que serão prejudicadas. Espero que o MMS não ache estranho que haja quem questione as suas ideias. No MEP estamos habituados a debater as ideias, quer internamente quer com outras pessoas.
“Em particular a si, em comentário neste blogue, já expliquei as ideias do MMS em relação à forma como os governos deveriam ser eleitos, e também sobre o cumprimento dos mandatos políticos”
Mas eu já sei quais são as ideias do MMS. O que eu digo é que nesta questão da formação dos governos parece-me que as propostas do MMS conduziriam precisamente ao efeito contrário ao que o MMS afirma como princípios. E curiosamente o Sérgio não desmentiu isso.
“por isso não é intelectualmente honesta esta insistência que faz com este último comentário, nem as tergiversações com que vai pontuando os posts deste blogue.”
Será melhor explicar melhor caso a caso o que quer dizer com isto.
“Diga ao que vem, com transparência! ”
Venho para o debate de ideias políticas.
“Seria interessante que nos seus comentários desse conta das posições do MEP sobre as questões que vão sendo abordadas e, dessa forma, se esclarecessem os leitores do blogue quanto a mais uma opção político-partidária. Se o fizesse, resolvia o problema do 1º ponto e permitia que a discussão de situasse no plano das propostas partidárias e não no plano de simples opiniões pessoais.”
Mas eu não estou aqui a representar o MEP e muitas vezes defendo as minhas próprias ideias, sem averiguar se o MEP tem posição oficial sobre o assunto. Mas também não me pareceu que este blogue tivesse sido criado para ser um palco de debate no plano das propostas partidárias.
“Portanto, o PR não tem influência na escolha e essa nomeação nada tem de semelhante com nomeações de outros cargos políticos.”
O Luís já transcreveu acima o art.º 187 da CRP. O PR influencia bastante a escolha do PM pois as restrições que tem são bastante vagas e não indicam quem deve ser especificamente o PM. Até já tivemos um caso em que a mudança do PM levou o PR a dissolver um parlamento onde havia uma maioria a governar.
Portanto, para que as coisas sejam claras, quer que a comunidade deste blogue acredite que um membro do Conselho Nacional do MEP, que toma partido regularmente no blogue do MEP, vem para aqui dar as suas opiniões pessoais, motivado pelo gosto da discussão política apartidária, e que despe a camisola do MEP quando lhe apetece?
OK eu acredito :))))
PS. Vital Moreira também disse um dia que era independente mas, os portugueses parece que não acreditaram.
Sérgio
A discussão política aqui no blogue não é apartidária nem independente, nem eu dispo a camisola. Mas não represento o MEP, nem aqui nem no blogue do MEP.
Por isso posso discutir ideias políticas (coisa que gosto de fazer em blogues) sem me preocupar em saber se o que escrevo é exactamente a posição oficial do partido.
Aliás uma dúvida que o seu comentário me levanta é: o Sérgio representa neste blogue oficialmente o MMS? O que escreve são posições oficiais?
Outra questão: não acha que a necessidade de escolha antecipada dos ministros acabaria por reforçar os aparelhos dos partidos, limitando a escolha de ministros competentes que não quisessem comprometer-se antes de saberem o contexto em que poderiam vir a ser ministros?
” o Sérgio representa neste blogue oficialmente o MMS?”
Claro que sim.
“O que escreve são posições oficiais?”
As posições oficiais do MMS estão escritas na Moção “Soluções para Portugal” que, por ter sido a vencedora no congresso do MMS realizado em Março, representam o pensar da maioria dos militantes do MMS. Em breve, o MMS dará a conhecer o seu programa de Governo para apresentar aos portugueses nas próximas eleições legislativas. Obviamente, o que eu escrevo são as minhas interpretações das posições oficiais pois, não me arrogo o direito de fazer denominar as minhas elocubrações de posições oficiais. Tampouco faria sentido, na minha opinião, ser representante de um partido político (por escolha minha) e usar o direito de expressão que me foi concedido (nessa condição) para escrever aqui opiniões que induzissem em erro os leitores que tivessem interesse em ir descobrindo as propostas políticas do MMS.
Quanto às equipas ministeriais:
Entendo que por uma questão de transparência e de legitimação democrática os, eventuais futuros ministros devem assumir perante os eleitores essa disponibilidade. Tudo o resto são pormenores que não devem sobrepor-se aos princípios maiores enunciados.
Como vê, não tenho qualquer problema em discutir ideias políticas consigo ou com outrem. Quando o faço em representação do MMS tenho a consciência que estou, em linguagem simplista, a ganhar ou a perder votos para o meu partido e como tal, quando discuto publicamente com responsáveis de outros partidos (como é o seu caso) gostaria que assumissem o mesmo risco que eu assumo.
“” o Sérgio representa neste blogue oficialmente o MMS?”
Claro que sim. ”
Pois eu não represento oficialmente o MEP.
Agora fiquei curioso em saber se os outros membros deste blog representam oficialmente os seus partidos.
“quando discuto publicamente com responsáveis de outros partidos (como é o seu caso) gostaria que assumissem o mesmo risco que eu assumo”
Mas será que eu não posso dizer o que penso sobre assuntos políticos apenas porque sou filiado num partido e desempenho um cargo nesse partido?
Sérgio
“Entendo que por uma questão de transparência e de legitimação democrática os, eventuais futuros ministros devem assumir perante os eleitores essa disponibilidade.”
Ao exigir que cada partido apresente uma carteira de ministros aumenta a transparência no que diz respeito às pessoas admitidas a governar o país, mas na questão da legitimação democrática não a aumenta minimamente. Um governo de coligação incluiria sempre ministros legitimados por uma minoria dos eleitores.
Mas o pior é que, ao defender que a apresentação prévia dos nomes é feita por causa da legitimação democrática (princípio maior), automaticamente tira a legitimidade ao PM para substituir ministros. Se admite que o PM pode substituir ministros por outros não legitimados em eleições então perdemos a transparência e a utilidade deste sistema.
Ou seja perdemos muitos “ministeriáveis” ao exigirmos a carteira prévia e depois para o sistema funcionar perdemos tudo o que queríamos ganhar.
Continuo a achar que este sistema é bastante pior do que aquele que está actualmente em vigor.
Carlos,
Outra vez a mesma coisa. Tenho de me repetir novamente para que entenda! Já lhe disse (ou recordei) que o PM tem a legitimidade para substituir elementos da equipa governativa, quando o fizer é uma excepção e não põe em causa a regra. Também o PR tem a possibilidade de demitir um Governo (é uma excepção) e isso não representa atropelo à democracia pois cada um dos eleitos tem as suas competências bem definidas.
Não é muito interessante discutir consigo quando insiste sempre na mesma tecla e procura encontrar problemas em todo o lado. Os governos minoritários são-no porque os eleitores assim o ditaram, por isso é aceitável que surjam coligações. Para mim a democracia funcionou perfeitamente também neste caso e não deve ver os votos isolados mas os votos somados da coligação. Da mesma maneira as equipas Governativas estão legitimadas para formar um Governo que integre os elementos que a coligação decida, de entre os que estavam pré-anunciados.