A tabela acima foi adaptada da publicada hoje no Público em conjunto com artigo de opinião de Miguel Frasquilho e Pedro Pereira Gonçalves. A tese defendida, na qual a tabela desempenha função argumentativa crucial, é que uma das grandes prioridades nacionais neste momento deveria ser o endividamento público. Leia-se o combate ao mesmo.
O argumento, porque é apenas um, que os autores apresentam, aparenta não ser ideológico, revestindo-se da cobertura formal com que alguns economistas gostam de apresentar resultados, como se a política económica não fosse por essência normativa, e nunca meramente positiva. E os factos que preocupam os autores são estes: em 9 anos, o endividamento público subiu 17,2 pontos percentuais, conduzindo a um rácio actual de 71,3% da dívida no PIB. Nesse sentido, a descida do rating da república, consequência de um maior risco de incumprimento, traduziu-se num aumento dos spreads dos juros da dívida pública. E dizem, os autores, se a tendência não se inverter, o processo será cumulativo, tornando-se essa reversão um imperativo nacional. Daqui extraem como conclusões que não sendo politicamente viável aumentar as receitas do Estado ou diminuir as prestações sociais nos tempos que correm, há que cuidar de um “corte nas despesas de funcionamento do Estado” e de ser “muito, muito rigorosos no investimento público”.
Em síntese, o artigo de Miguel Frasquilho e Pedro Pereira Gonçalves, pretende ser um exercício demonstrativo do erro das opções políticas do governo e o apontar da via que devia ser seguida, no essencial uma via coincidente com os famosos “investimentos de proximidade” defendidos pela Presidente do PSD. Um exercício ideológico neoliberal, facilmente desmontável, mas encapuçado como economia pura. Se isso existisse.
I. A Responsabilidade da Dívida e os anos 2003/2004
Há três aspectos em que importa atentar para perceber o problema com o raciocínio anterior. Em primeiro lugar, a tabela original contém apenas 2 linhas de valores, na sua versão original. A taxa de crescimento da dívida como rácio do PIB é o último valor apresentado pelos autores. E já dá uma ideia razoável da situação, na linha actual do que referi aqui, e que é, designadamente, referenciado aqui, com o devido agradecimento ao Ricardo Carvalho pelo interesse.
No essencial, parece claro que o “problema” da dívida no PIB se agravou claramente no biénio 2003-2004, anos durante os quais Manuela Ferreira Leite (actual líder do PSD e virtual candidata a PM) e Bagão Félix, tiveram a responsabilidade da pasta das finanças. Isto é, foi durante os governos de Barroso e Santana Lopes que se verificaram as subidas mais notáveis da dívida como rácio do PIB, no que não era uma conjuntura recessiva. Aliás, em 2003, com Manuela Ferreira Leite à frente da pasta, a dívida ultrapassou pela primeira vez desde 2000 os míticos 60% do PIB considerados desejáveis por Bruxelas (com base em cenários que também já se demonstrou estarem errados).
Para mais, nos 3 primeiros anos do governo socialista, o endividamento público cresceu a ritmos drasticamente mais moderados, caindo a taxa de crescimento para sensivelmente metade logo em 2005, e para o mínimo da década em 2006 (o tal ano em que o Ministro da Economia proclamou estar extinta a crise, que Nuno Melo demagogicamente como convém a um aspirante a Paulo Portas, decidiu baralhar com os dados da actual crise financeira internacional em recente debate televisivo). Mesmo em 2007, ano da eclosão da crise do subprime nos EUA, a dívida cresceu ao mesmo ritmo que em 2002. Disparou em 2008, por todas as razões conhecidas com o colapso dos mercados de crédito, instituições financeiras e uma estrondoza crise internacional. Isto não é de todo irrelevante: o crescimento do rácio depende do crecimento da dívida E do crescimento do PIB. Ora o baixo crescimento económico em 2008, pelo qual só por falta de seriedade se pode culpabilizar o governo, significa que ainda que a dívida crescesse ao mesmo ritmo que no anterior, o rácio ia subir.
Dito de forma resumida, Miguel Frasquilho e Pedro Pereira Gonçalves prestam um cabal esclarecimento ao país, ainda que involuntário e contra os seus interesses naturais, sobre a quem se pode imputar a responsabilidade do agravamento das finanças públicas portuguesas.
Ainda dentro deste aspecto, seria interessante se o quadro original contivessa a linha final que acrescentrei ao meu. É que além da velocidade de um automóvel, importa olharmos para a sua aceleração (ou desaceleração). Em termos simples, se a taxa de crescimento (3ª linha) é uma medida da velocidade, a linha que acrescente corresponde às variações da taxa de variação. E as conclusões são ainda mais claras!
Nos 2 primeiros anos do governo actual, regista-se um decréscimo do ritmo de crescimento. Em 2007, há um aumento ligeiro desse ritmo, mas nada comparável com 2003 e 2004. E, volto a dizer, temos já os sinais da crise. Em 2008, quando vemos a aceleração, mesmo num contexto do ano mais turbulento da economia mundial em décadas, a variação não foi muito superior aos espantosos 3,9 pontos percentuais de de 2004. Mais uma vez, o agravamento intensivo da Dívida Pública como rácio do PIB cai por inteiro nas mãos dos governos Barroso e Santana Lopes.
Além do mais, se acreditarmos que o preço dos bens não transacionáveis (isto é, não sujeitos às pressões competitivas do mercado internacional) tendem a subir mais que o dos transacionáveis, e que a despesa pública tem uma maior componente de não transacionáveis do que o cabaz de consumo do INE, fazer, como fazem os autores, uma comparação directa da evolução do rácio da dívida com a inflãção é falacioso. Porque a inflação não é a mesma nas duas parcelas: Dívida Pública e PIB).
II. Implicações de política tributária não neoliberal
Um segundo aspecto, de natureza totalmente normativa, tem a ver com as implicações de política que os dois analistas retiram do texto. Em primeiro lugar, a questão tributária. Alegam que os portugueses não estão na disposição de ver subir os impostos como o IVA, o IRS, o IRC, o ISP, etc. subir. Isto é ideologia pura, não economia. Os autores sabem, ou deveriam saber, tal como a líder do seu partido, que a numa crise de procura, há impostos em que é “proibído” mexer, e outros em que podem perfeitamente ser ajustados. Em concreto, o IVA é neste momento intocável, devendo quando muito ponderar-se a sua descida. Porquê? Porque se a ideia é estimular o consumo, porque todas as componentes de procura privada do PIB estiveram em queda livre no primeiro trimestre de 2009 (mais uma vez, um resultado da crise do crédito, e que se pode agravar com o ancorar das expectativas de deflação), descer o IVA podia ser uma forma de levar as famílias a voltar a consumir. E concomitantemente de as empresas aumentarem a produção, por terem mais encomendas. Mas mais eficaz do que isso são as transferências monetárias para as famílias: os pacotes de estímulos devem compreender, neste tipo de crise, uma descida de impostos sobre aqueles grupos que têm menor propensão a poupar e mais a consumir. Quem são esses grupos? As famílias das classes média e baixa. Se por hipótese uma família de classe baixa gasta 90% de qualquer euro adicional que tenha disponível, é consensual que as famílias de classe média-alta e alta, tendo rendimentos superiores e património só gastarão, por hipótese 60% de um euro adicional. Um exemplo ridículo explica isto de forma clara: até um fanático de Bentleys, só tem paciência para ter um certo número de Bentleys. A partir daí poupa!
Logo, estimular o consumo podia significar descer o IRS sobre os escalões mais baixos, e subí-lo nos escalões mais elevados, que assim tinham de aumentar a sua propensão ao consumo. A ideia é tão simples quanto isto: sem expectativas de procura, os empresários racionais não vão produzir. Por isso cortam no pessoal e no investimento. No limite fecham portas. Isto é demonstrável pela simples análise de qual a componente mais volátil do PIB: claramente o investimento, uma função das expectativas. A isto o Keynes chamava animal spirits, num terminologia emprestada do Déscartes.
Em suma, essa de não se puder mexer nas receitas, está por demonstrar. Na essência, é possível descer o IRS para certos escalões e subi-lo noutros. E, pela enésima vez, neste tipo de crise, a taxa de IRC é irrelevante. O Estado não ganha nada em descer o IRC, antes o pode até subir, embora ganhe igualmente pouco. Porque se as empresas estão com resultados antes de impostos baixos ou negativos, o problema está no fraco volume de vendas, não no que vão pagar de IRC: se os RAI forem negativos nem pagam nada. E em muitos casos pagam pouco. Não é por o IRC ser mais baixo em taxa que as empresas vão produzir mais: antes de tudo, precisam de ter a expectativa de uma procura razoável.
Mas o mais divertido do meu ponto de vista é o argumento que os autores usam para não se mexer na estrutura fiscal: já se sabe, se os impostos subirem as pessoas têm maior incentivo à evasão fiscal!! Eu peço que pensem 10 segundos….Vamos supor que alguém está detido por homicídio e tem que cumprir 20 anos de pena. Seria uma extrapolação lógica que a pena deveria ser de somente 10 anos, porque 20 aumentam o incentivo a fugir da prisão!
É a este nível a que o debate do conservadorismo fiscal chegou.
Uma derradeira nota sobre impostos diz respeito a impostos indirectos particulares com o ISP. O problema da crise em Portugal não é o mesmo que na Alemanha ou nos EUA, onde existe produção automóvel nacional para consumo interno. Não é dramático no caso português se a recessão atingir apenas o ramo automóvel. Nos EUA, um em cada 10 empregos está remotamente ligado à indústria automóvel. Em Portugal não. Donde, o agravamento da fiscalidade automóvel, e sobre combustíveis, podendo resultar numa quebra de vendas do sector, poderia gerar receitas que financiassem parte das despesas sociais que a crise agudiza e financiar as descidas de IRS nos escalões de mais baixo rendimento. Subir o IVA era um erro estrondoso! O Japão experimentou fazê-lo em plena crise de liquidez e correu mal. Mas subir alguns impostos sobre certo tipo de consumos não seria disparatado, se o volume de receitas o compensasse e o impacto na actividade económica fosse diminuto.
III. As soluções propostas e os seus erros
Finalmente os autores chegam aonde queriam: ao afamado investimento público e às despesas do Estado. O erro mais grave nas prospostas económicas do PSD e do PP até ao momento passa por, sob o nome fantasioso de “investimentos de proximidade” mascarar a vontade de cortar o investimento público. Para quem se diz preocupar com a competitividade da economia portuguesa, o efeito de ganhos de produtividade a médio prazo decorrente desses investimentos devia ser tido em conta. Mas, ainda mais preocupante é a não percepção, novamente de que numa crise de procura global, onde os privados não gastam, além das transferências para as famílias e cortes no IRS para quem poupe menos, a resposta primeira é ser o estado a gastar. De outra forma, as empresas não têm de facto carteiras de encomendas, com as já discutidas quedas de investimento e emprego. Que agravam ainda mais a crise de procura. Bolas, isto é quase de manual. As pessoas meteram na cabeça uma receita para crises de ofera, como choques petrolíferos, e não se apercebem de que com outra doença a receita é outra.
Mas pior: corte nas despesas correntes do Estado é em tese uma ideia com que qualquer pessoa pode concordar, sobretudo quando camuflada de “racionalização de recursos”. Mas, na prática, isto é outro tiro no pé. Porque a racionalização de recursos traduz-se geralmente em:
a) despedimentos de excesso de funcionários com vínculo precário, reformas antecipadas ou congelamento de carreiras, o que em qualquer caso vai diminuir o bem estar geral da população, o seu rendimento disponível, e o emprego. OU SEJA, vai agravar a crise de procura. Além do mal estar social que os números do desemprego traduzem. Porque contrariamente à visão neoliberal, ninguém gosta de estar desempregado.
b) em segundo lugar, e igualmente importante, com menos verbas, a qualidade dos bens e serviços públicos prestados pelo Estado à população diminui também. Dito de outra forma, os cuidados de saúde, educacionais, policiamento, etc. vão-se ressentir da quebra desses serviços em quantidade em qualidade. Num tempo de crise, em que esses serviços são mais necessários, o Estado está a agir em contra-ciclo prejudicando os interesses da população.
Dir-me-ão: há o PEC! Pois há. E eu continuo a dizer que se a Comissão Europeia continuar a presseguir países em crise por défice excessivo, como anunciou recentemente, pode é não sobrar ninguém para as multas serem aplicadas. O PEC é um instrumento ditatorial. Quase tough love: como os nossos filhos estão em crise, vamos espancá-los um pouco mais, para ver se os endurecemos. Isto é patético. No Spring Meeting do FMI do fim de semana passado voltou a ser reiterada a necessidade de reforço dos pacotes de estímulos e política monetária agressiva. Já há previsões de que este seja o Verão de todos os tumultos sociais na Europa.
IV. Conclusão
O mais grave do meu ponto de vista, é a prioridade política dada sob a capa de economia séria ao combate ao agravemento da dívida. E, claro, os instrumentos escolhidos para o efeito, demonstrando a percepção de que todas as crises se resolvem ajudando as empresas. Isso é má economia. Mas ess prioridade é grave porque ignora o que devia ser eleito como objectivo primeiro da política económica: o combate ao desemprego galopante ainda que há custa de um agravemento da dívida. As gerações futuras, com que os autores dizem estar preocupados, certamente preferem herdar um mundo endividado a um mundo a reconstruir do nada. O desemprego, além do mais, potencia todo o tipo de tensões sociais podendo, numa democracia jovem como a nossa, gerar instabilidade política profunda. Os exemplos da Islândia, Letónia, Ucrânia, Rússia, Grécia, e Irlanda, deviam mostrar-nos os riscos a que os regimes políticos são expostos em situação da agravamento de tensões sociais.
Mas também aqui se traça uma linha divisória entre esquerda e direita: o absolutismo do défice versus o combate ao desemprego. Eu sei de que lado estou. Um partido que se diz social democrata devia estar do mesmo lado. Mas há o problema de sermos o único país conhecido onde social democrata é uma conotação da direita.
[Texto publicado em O valor das ideias]
sobre o autor
Carlos Santos é doutorado em Economia pela U. Oxford e Professor na UCP. Trabalhou no Banco Central Europeu. Autor do livro "E agora, Obama?", editado em Fevereiro de 2009, é responsável pelo blogue O Valor das Ideias que, depois da cobertura das Eleições Presidenciais nos EUA, é um espaço de debate de Política Internacional e Economia. É coordenador dos agregadores de notícias e blogues PNETpolitica e PNETeconomia . Colabora na imprensa e em diversos fóruns de discussão.
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Um post bastante elucidativo partindo do seu ponto de vista e do qual se podem tirar várias leituras.
O Estado não consegue reduzir impostos, ou seja mexer na estrutura fiscal, enquanto não fizer uma reforma na administração pública que lhe permita reduzir a despesa corrente. Reduzir o IVA de 1 ponto percentual ou alterar as taxas de IRC ou IRS, ou mesmo «agravar a fiscalidade automóvel e sobre combustíveis», esta última abusivamente mantida em patamares de preços que não traduzem o abaixamento do preço do crude dos últimos meses, não passam de medidas paliativas destinadas a ir “empurrando os problemas com a barriga”, que o mesmo é dizer, adiá-los.
O que o país precisa para voltar a funcionar e captar o investimento estrangeiro é de um choque fiscal posto em prática em simultâneo; nivelar a taxa do IVA com a praticada em Espanha é para mim crucial assim como minimizar a fiscalidade automóvel aos níveis praticados na UE, incentivando a produção interna de componentes para esse sector, uma indústria com um grande potencial de crescimento se pensarmos em termos dos mercados que nos são afectos, nomeadamente os de África.
Concordo com o apoio dado pelo governo a este sector, assim como a aposta nas energias renováveis e na construção das infra-estruturas necessárias ao aumento da produção da energia hidráulica. Dotar o país dos meios necessários à nossa auto-suficiência em termos energéticos, é em toda a linha louvável e não o contrário.
Penso que a minha opinião não diverge da sua no que diz respeito ao investimento público nas grandes obras de infra-estruturas; todas elas são fundamentais para o crescimento económico do país, se não o quisermos manter eternamente na cauda da Europa; não esqueçamos o grande potencial de crescimento da nossa indústria turística se a dotarmos dos meios de acessibilidade fundamentais à livre circulação de pessoas e bens, naturalmente. Por outro lado, é elementar que em tempos de crise se deva avançar com o investimento público que, ao contrário do das prestações sociais, tem necessariamente retorno a médio/longo prazo.
Creio que, neste momento, é a única medida que o governo pode tomar sem correr o risco da “insolvabilidade”, acabando por potenciar o emprego ainda que pela via menos correcta, a pública. «Mexer na estrutura fiscal» para além de ser um erro, não passaria de uma medida meramente eleitoralista que só serviria interesses partidários, ficando tudo na mesma.