“O relatório final da auditoria do Tribunal de Contas (TC) ao contrato de exploração do terminal de contentores de Alcântara, em Lisboa – feito entre o Governo, a Administração do Porto de Lisboa (APL) e a empresa Liscont, do grupo Mota-Engil –, foi aprovado esta semana e confirma tudo o que já fora concluído pelos juízes no relatório preliminar. (…)
«Foi um negócio ruinoso para o Estado», que «só serviu os interesses do promotor», confirmou uma fonte do Tribunal de Contas, sobre as conclusões desta auditoria.
Segundo soube o SOL, as respostas enviadas ao Tribunal pelo Governo e pela APL, para efeitos de contraditório, apenas reforçaram as conclusões negativas dos conselheiros da 2.ª secção. E, em alguns casos, até aumentaram a sua desconfiança relativamente às consequências deste contrato para os interesses do Estado. (…)”
Ingenuidade? Ignorância? Desleixo? Incúria? Algo mais grave? O que é certo é que, segundo o Tribunal Constitucional, o interesse público foi mais um vez grosseiramente prejudicado, mesmo depois de termos tido alguma exposição e crítica pública do contrato em questão. É, na realidade, dos casos mais chocantes dos últimos anos.
É também por isto que o MEP procura oferecer uma outra forma de encarar o significado de “serviço ao país” aos Portugueses. Um esforço de regresso ao sentido original desta responsabilidade. As banalidades de que alguns nos acusam em termos programáticos, onde sublinhamos expressões que são de facto banais por andarem na boca de toda a gente (como “recuperar o sentido de serviço público“), ganham uma urgência de cumprimento quando se repetem situações como esta.
É da máxima utilidade para a nossa democracia termos uma representação política crítica, empenhada e politicamente moderada que possa oferecer uma perspectiva mais respeitosa de serviço público. Naturalmente, com este relatório final de auditoria do Tribunal de Contas, todas as suspeições são admissíveis e, espera-se, que venham a ser devidamente investigadas. Quanto ao julgamento político estamos a dois meses e meio de uma oportunidade soberana de contribuir para exercê-lo. E que tal tentar algo que não seja mais do mesmo? E já agora, o que são uns corninhos feitos por uma ministro ao pé deste escândalo?
sobre o autor
Rui Cerdeira Branco É economista, tem 34 anos, edita o Adufe e o Economia & Finanças. É militante do MEP - Movimento Esperança Portugal . Colabora ainda no blogue de MEP Melhor É Possível. Pode segui-lo no twitter em http://twitter.com/RuiMCB.
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