As limitações da caridade social (rev.)

Foi hoje publicado em Diário da República o decreto-Lei nº150/2009 que estabelece um regime mais abrangente de acesso ao subsídio social de desemprego com carácter “transitório e excepcional”.

Será uma medida elitoralista, não será? É uma medida adequada à conjuntura económica mas fica muito áquem daquilo que é importante para este grupo de pessoas que estão há anos sem conseguir um emprego: estamos perante assistencialismo puro. Muito frequentemente falamos de pessoas desanimadas, com níveis de auto-estima baixíssimos e com forte probabilidade de estarem em situação de alheamento ou de exclusão social. Não haverá nada, nenhuma actividade ou tarefa ao dispôr destas pessoas que lhes permita regressar ao convívio social, que lhes permita voltar a sentir-se úteis e importantes para os outros? Já é tempo de inovar também nesta área e de promover a integridade e dignidade do ser humano na sua plenitude, utilizando para tal soluções que vão além da simples transferência de receitas fiscais.

Ao contrário do que os tradicionais opositores do apoio social dirão, o principal risco moral nestas situações de apoio financeiro não é o de as pessoas viveram à custa dele, o principal risco moral é o de aliviarmos a nossa consciência com esmolas em vez de contratualizarmos com a pessoa algo mais do que a sua mão estendida. Com 2, 3 anos de fracasso sucessivo sem voltar a encontrar emprego e com os meus rendimentos reduzídos a um mínimo que mal me permita evitar a indigência eu sentir-me-ia muito pouco pessoa. Em que é que este apoio desvinculado de qualquer projecto de vida me ajuda a sair deste buraco? Desconfio que o MEP entrará, em breve, nesta discussão com medidas muito concretas e bem mais ambiciosas e sustentáveis financeira e socialmente do que estes meros “prolongamentos transitórios e excepcionais”.

Também publicado no Economia & Finanças.

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