A Europa de Leste e a Falta de Solidariedade na UE: riscos políticos, modelos errados

 A falta de solidariedade económica e social da Europa Ocidental com o leste Europeu poderá ter um custo elevado no processo de integração. Antes de mais, pelos movimentos de revolta popular que estão a abalar esses países. Se a crise já derrubou governos na Islância, na Letónia e na República Checa, parece ser fácil adivinhar que a paz social na Ucrânia não regressará tão cedo. Se a isto somarmos a reduzida tradição democrática que alguns destes países têm, a geopolítica da Europa actual beneficiava enormemente de um adequado programa de apoio do Ocidente, e da progressiva integração dos que ainda não pertencem à UE.

Pensando somente nos novos estados da União Europeia, o descontentamento das suas populações com o modelo de desenvolvimento que lhes foi vendido pelos governos respectivos é compreensível. E é porventura, o maior desafio aos teóricos da infalibilidade do mercado auto-regulável - cada vez em menor número ,ao que parece, dado que até o Times publicava ontem um artigo de Noreena Hertz, Fellow da Judge Business School, Universidade de Cambridge, em que se advogava que algum proteccionismo comercial seria necessário para a saída da crise. Os países de leste seguiram, no geral, a mais fiel das cartilhas do laissez-faire, e isso revelou-se não só insuficiente para evitar a sua aflitiva situação, como também causa dos seus correntes problemas.

Em traços gerais, e pouco técnicos, o desenvolvimento nos anos noventa, dos países do leste europeu, assentou antes de mais na total abertura ao comércio externo, com uma vincada aposta nas exportações como motor de crescimento, tendo estas chegado a assumir um peso de 80% no PIB de países como a República Checa. Houve uma total abertura à livre circulação de capitais, que se traduziu na deslocalização de empresas da Europa Ocidental, ou na abertura de fábricas ou filiais de negócios dessas empresas. Os motivos primeiros desta atracção terá sido a proximidade a novos e vastos mercados, o acesso a mão-de-obra mais barata e qualificada, e as condições fiscais criadas. De facto, um terceiro aspecto em que as economias de leste seguiram uma orientação de política económica que podia ter sido ditada pela famosa Reagonomics, passou por uma feroz competição fiscal, que levou, em certas regiões delimitadas da Polónia, por exemplo, a que não fossem cobrados impostos de qualquer tipo sobre o rendimento das empresas. Numa quarta vertente, a legislação laboral foi alterada, diminuindo os direitos dos trabalhadores e flexibilizando o mercado de trabalho. As empresas detidas pelo Estado anteriormente à queda do Muro de Berlim foram privatizadas, usualmente por venda a investidores estrangeiros. Esta realidade foi particularmente notória no sistema bancário, em que o capital estrangeiro, oriundo mormente da Europa Ocidental comprou a grande maioria dos bancos da Europa de Leste.

Em síntese, um modelo assente na livre circulação de capitais, na flexibilização laboral, no IDE, na venda de bancos ao exterior, num sistema fiscal próximo do inexistente no que se refere a corporate profits, em privatizações e num decréscimo progressivo da dimensão do Estado e das redes de protecção social parece um modelo decalcado do que se consideraria ideal para os teóricos dos mercados auto-reguláveis.

Contudo, tomando por referência a Polónia, um dos casos de mais vincado sucesso dessa estratégia, a corrente crise traduz-se na projecção de uma taxa de desemprego de 12,5% para 2009, mas este valor não tem sequer em conta o retorno de emigrantes que não encontram já emprego na Europa Ocidental. A quebra da procura na UE, principal mercado de exportação dos países de leste, resultou num processo de despedimentos e encerramento de unidades de produção. Ademais, a crise do crédito, cortou os fluxos de capital estrangeiro, que no caso de Polónia se estima que baixem de mais de 40 mil milhões de dólares em 2008, para cerca de 25% em 2009. O sistema bancário no leste, agora nas mãos de bancos ocidentais, foi dos que sentiu mais violentamente a crise de liquidez: porque a escassez de fundos nos países de origem levaram a cortar primeiro as verbas destinadas às subsidiárias de leste, que não foram recapitalizadas. Ademais, países como a Polónia e outros enfrentaram a sua própria crise no crédito hipotecário, fruto de um erro básico de cobertura de risco. Grande parte dos polacos que recorreram a esta forma de crédito foram encorajados a fazê-lo não na sua moeda (o zloty) mas numa moeda estável como o Euro ou o Franco Suiço. A quebra que se vinha a registar nos movimentos de capitais e nas exportações, provocaram uma descida do zloty, com o preço de 1 Euro a subir de 3,6 para 4,7. O efeito prático? Estima-se que em poucas semanas as prestações de crédito hipotecário se tenham agravado em 12%, só pelo efeito cambial.

O rebentar da bolha do imobiliário provocou uma descida no preço das casas na ordem dos 20%. O Banco Central baixou no início de Março a sua taxa directora em 25 pontos, mas o risco é uma nova desvalorização do zloty em função disso. Em todos este cenário, a produção industrial decresceu 14,9% só em Janeiro, e estima-se que a produção automóvel decaia 34% este ano. Nos últimos doze meses, o principal índice bolsista caiu para metade do seu valor.

A necessidade de injectar liquidez no sistema bancário levou o governo a exaurir parte dos seus escassos recursos. Em consequência, a necessidade de conter um défice orçamental explosivo levou a que em Janeiro último, as despesas em segurança social e educação tenham sofrido um corte de 4,2 mil milhões de Euros, agravando a já de si intstável situação social na Polónia.

Em resumo, o objectivo de integração na UE, e posteriormente na UEM, levou a que a Polónia seguisse um caminho onde dificilmente um partidário do absolutismo do mercado veria falhas. Contudo, é uma realidade gritante que elas se produziram. E a Polónia não é sequer um dos mais dramáticos casos da UE a leste. As soluções tentadas por alguns países na cimeira de Bruxelas, em Março, propondo um pacote de ajuda ao leste Europeu, não mereceram a concordância da Alemanha, e por inerência da restante UE e do Presidente da Comissão. A via alternativa, passando por um relaxamento dos critérios de adesão ao Euro não parece merecer a concordância de Kaiserstrasse, em Frankfurt. E o risco do afastamento popular destes países da UE parece crescente. Parte já se encontra sob intervenção do FMI. E o sentimento generalizado é que se levantou no espaço europeu uma nova cortina de ferro, e mesmo na Europa Ocidental os países olham uns para os outros com crescentes preocupações proteccionistas. O exemplo de proteccionismo financeiro que se mencionou acima é apenas mais um, a juntar à célebre estirada de Sarkozy, ou ao grito “British Jobs for British Workers“, que se ergueu, designadamente contra italianos e portugueses.

Não falta quem considere que “neoliberalismo” é um líbelo criado pela esquerda. Na realidade, existe um alinhamento político que recebe vulgarmente este epíteto. Mas a sua génese económica está na diferenciação entre o liberalismo clássico, com base em Adam Smith, preconizando um funcionamento o mais livre possível dos mercados mas não negando ao Estado funções de regulação e de fornecimento de bens públicos e alguns bens de mérito, e correntes mais radicais que consideram parasitária a função do Estado na Economia. Essencialmente, são estes correntes, baseadas em economistas ditos neoclássicos e na Escola Áustriaca, que fomentam intelectualmente o desaparecimento do próprio entendimento assitencial do Estado. Ao adoptar a vulgata neoliberal os países de leste estavam destinados a este fim.

A transição de uma economia de planeamento central para um sistema mais liberal não pode ser feito nos moldes que a Europa Ociental vendeu ao leste europeu. Em particular, o Estado tem de ter funções que vão muito para além do liberalismo de Smith, e se inserem no pensamento institucionalista da economia: os agentes têm de aprender a interagir num novo meio, o mercado, e a aprendizagem, em qualquer coisa que não seja a ficção do homo economicus, requer tempo, e requer o desenho de uma arquitectura adequada a nível das infraestruturas de apoio. Requer o fomento de uma sociedade civil forte, e a promoção do empreendedorismo de base nacional.  Requer o aconselhamento técnico especializado. Saltar do planeamento central para um modelo neoliberal, sem qualquer rede social de apoio, nem uma arquitectura de transição adequada permitiu que o mercado mostrasse todo o seu lado negro a quem vinha para a UE em busca de caminhos de esperança. E esta avaliação aplica-se de igual modo a más decisões de política económica que levaram à aniquilação total da base produtiva nacional, e à destruição de um sistema financeiro nacional, dada a sua quase total alienação ao exterior.

Para concluir, se a integração na UE era um objectivo politicamente desejável no sentido de minorar as tensões na Europa, e potenciar os níveis de bem estar nos países de leste. A corrente crise, a sentida falta de solidariedade do Ocidente para com o leste Europeu, e os moldes em que a aprendizagem do mercado se está a dar, levantam não só dúvidas preocupantes sobre o futuro da democracia em alguns desses países (alguém considera o Putinism um regime democrata?), como elevam a probabilidade de se tornar mais difícil a sua integração numa UE que os rejeitou. E nesta matéria, se todos os europeus partilham responsabilidades, não há como não apontar o dedo às instâncias comunitárias, ao “brilhante mandato” do Dr. Barroso, ao Diktat germânico em que se converteu a Europa e a instituições como o Banco Central Europeu, em que do alto da torre, Trichet vislumbra apenas a skyline de Maihnatten.

Se a Europa é uma construção política, não se pode subordinar a ortodoxias económicas. Se o objectivo, desde o Tratado de Roma ao Euro, foi fortalecer a união entre os europeus, minimizando o risco de conflito inerente à confluência de potências com interesses divergentes num reduzido espaço geográfico, convém não esquecer agora a política e abandonar os novos Estados da UE ao FMI ou a quem vier, sob o risco de se desfazer um projecto de pacificação duradoura do continente que viu os maiores horrores do século XX. Parece que esses 50 anos de construção não chegaram para fazer a Alemanha sentir para com a Polónia o dever de solidariedade que o Oregon sentiria com a Carolina do Sul.

Quem preferir continuar a desvalorizar isto, falando de 7 de Junho como eleições de segunda, ou as quiser continuar a subordinar a outras aritméticas eleitorais, baseando os seus objectivos na pseudo-cientificidade dos números da abstenção, corre o risco de contribuir para um ganho de Pirro. Pois um objectivo partidário é bem pequeno em face das imprevisíveis mudanças no mundo em que o novo PE tomar posse.

Partilhar artigo:            

Temas: BCE, Crise, Europa de Leste, Solidariedade, UE

sobre o autor

Carlos Santos é doutorado em Economia pela U. Oxford e Professor na UCP. Trabalhou no Banco Central Europeu. Autor do livro "E agora, Obama?", editado em Fevereiro de 2009, é responsável pelo blogue O Valor das Ideias que, depois da cobertura das Eleições Presidenciais nos EUA, é um espaço de debate de Política Internacional e Economia. É coordenador dos agregadores de notícias e blogues PNETpolitica e PNETeconomia . Colabora na imprensa e em diversos fóruns de discussão.
Envie mensagem directa no Twitter.

Últimos 3 artigos

Paulo Pedroso em nova entrevista: uma candidatura com ideias claras - 19-05-2009
Hoje: Elisa Ferreira e Ricardo Rio - 14-05-2009
Ideologia do PSD: entre Nacionalistas Croatas e Camponeses da Lituânia - 9-05-2009

Todos os artigos de Carlos Santos