Indignações

O Carlos Manuel Castro insurge-se com a recente aprovação pelo parlamento italiano de uma lei que pune com prisão o auxílio à imigração ilegal. Fala mesmo em «indignação por um Governo da UE ter desprezado os Direitos Humanos». Posso até partilhar das suas preocupações, mas não se poderá esquecer que tal lei deriva da transposição de várias Directivas aprovadas pela Comissão Europeia, pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu que autorizam e defendem precisamente a introdução desse tipo de medidas e sanções.

E quanto a Governos, a actual maioria do Partido Socialista português aprovou a Lei 23/2007 de 4 de Julho que expressamente diz o seguinte:

Artigo 183.º
Auxílio à imigração ilegal

1 – Quem favorecer ou facilitar, por qualquer forma, a entrada ou o trânsito ilegais de cidadão estrangeiro em território nacional é punido com pena de prisão até 3 anos.
2 -  Quem favorecer ou facilitar, por qualquer forma, a entrada, a permanência ou o trânsito ilegais de cidadão estrangeiro em território nacional, com intenção lucrativa, é punido com pena de prisão de 1 a 4 anos. 
3 – Se os factos forem praticados mediante transporte ou manutenção do cidadão estrangeiro em condições desumanas ou degradantes ou pondo em perigo a sua vida ou causando-lhe ofensa grave à integridade física ou a morte, o agente é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos. 
4 -   A tentativa é punível.  (…)

Nas legislação italiana, a fazer fé na notícia citada, os imigrantes que permaneçam no país depois de terem recebido a notificação de expulsão podem sofrer «uma pena que vai de seis meses e um ano de cadeia». Por cá pode ir até dois anos.

Diz-se também que em Itália «A tipificação como delito da imigração ilegal não acarretará penas de prisão, mas os imigrantes podem incorrer em multas que oscilarão entre os cinco mil e os dez mil euros.». A única diferença para Portugal é apenas no valor das multas cujo máximo é de 700 euros.

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sobre o autor

Gabriel Silva Membro do BLASFÉMIAS

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