Ao contrário do que a eurodeputada Edite Estrela pretende fazer passar a ideia, o adiamento da votação do seu relatório (e não «chumbo»), não é nem «retrocesso», nem foi fruto de qualquer divisão no PPE, nem a deputada que suscitou o seu adiamento o fez à revelia do PPE, nem sequer tal «delay» implicará a perda de qualquer direito. Já há muito não via tal exercício de propaganda distorcendo totalmente a realidade.
Vejamos: afirma aqui Edite Estrela o facto do seu relatório não ter sido votado, implicará o adiamento «por não sei quantos mais anos» da introdução de novas disposições protectoras da maternidade. Ora, a própria Edite Estrela na apresentação do seu relatório indicou que «A directiva revista não vai entrar em vigor antes do fim da próxima legislatura», portanto, ainda que o seu relatório fosse aprovado nunca este alteraria coisa nenhuma nos próximos 5 anos. E foi pegando nessas palavras, e no facto de existirem 89 propostas de emendas ao relatório, muitas delas contraditórias entre si o que dificultaria a votação, que a deputada luxemburguesa propôs que o relatório voltasse à Comissão parlamentar para consolidação, atendendo até ao facto de não ser urgente e poder ser melhorado durante a próxima legislatura. É também difícil alegar que tinha «a informação de que [deputados PPE] iriam apoiar» o seu relatório, bastando para tal ler o relatos da discussão do mesmo.
Acresce que Edite Estrela alega que com o resultado dessa votação, as mulheres «vão estar menos protegidas», «vai haver menos incentivos para que tenham os filhos que desejam» e «menos condições para que possam conciliar a sua vida profissional com a sua vida privada e familiar». É totalmente falso. Continuarão a existir exactamente os mesmos direitos mínimos estabelecidos na directiva ainda em vigor, bem como os direitos que individualmente cada estado tenha entretanto aumentado ou acrescentado, não existindo portanto nenhum «retrocesso».
Depois vem alegar que «Foi tudo muito estranho porque a senhora Lulling disse que a sua proposta não era feita em nome do PPE». Deve ter existido algum problema de tradução, entendimento ou memória por parte de Edite Estrela, pois recordo-me bem de a presidente em exercício da sessão ter expressamente perguntado à deputada luxemburguesa se a proposta que tinha apresentado era feita em nome do PPE, ao que aquela respondeu «I never make anything not on behalf of my political group!».
Um pouco mais de seriedade política ficava bem, mesmo em tempo de campanha eleitoral.
sobre o autor
Gabriel Silva Membro do BLASFÉMIAS
Últimos 3 artigos
Sem escolha - 10-07-2009
Sondagem Porto (2) - 10-07-2009
{ 1 comment… leia-o abaixo ou comente também }
Por acaso continuo à espera que o meu comentário seja aceite num outro post sobre isto. Até lá vejamos o que se passou.
Não houve chumbo nenhum. “Apenas” 350 deputados entenderam que o relatório deveria voltar à comissão parlamentar para ser revisto em matérias sobre as quais não havia entendimento. Eram 89 emendas para votar e se isso era pacífico de fazer-se, mesmo sendo a última sessão legislativa, já os conteúdos não podiam ser ali discutidos. Ali era altura de votar. Acho aliás que muito fizeram os deputados em enviar o relatório à comissão porque se fosse a votos…. seria chumbado e era um embaraço bem maior para a relatora.
A Dra. Edite tentou forçar a votação e o Parlamento entendeu por LARGA maioria remeter novamente o relatório à Comissão. Ainda bem, como disse.
O que é mais chocante é achar-se que houve retrocesso e fazer passar-se a ideia de que a licença de maternidade esteve na origem deste caso. Não foi.
Tivesse a Dra. Edite seguido as indicações da Comissão e acabava o mandato em beleza, assim….
O problema e a discussão levantou-se pelos termos que o relatório, pela mão do seu relator – Edite Estrela – gostaria de fazer passar mas que chocavam com grande parte dos 27 estados-membros. Só pode acreditar nisto quem não leu o relatório.