Se me parece ter razão o Tiago Azevedo Fernandes porquanto reclame falta de informação dos cidadãos sobre a Europa, o que se insere totalmente numa das vertentes do défice democrático da UE, parecem-me menos legítimas as ilações que daí ele tira. Afirma-se contra o tratado porque nos terá sido negada a possibilidade de o validar ou não em referendo, e porque “se trata de um documento extenso e confuso, um amontoado de artigos sem qualquer preocupação de se tornar legível”.
Isto merce ser analisado, mas como ponto de partida, eu penso que não se deve ser a favor ou contra o que se não conhece. E se é basicamente disso que o Tiago se queixa, não é um razão válida para, numa escolha binária sim /não, optar pela segunda, quase como voto de protesto (não fosse respeitar o Tiago e outros bloggers que têm usado essa expressão, eu chamar-lhe-ia “votar não por birra”). E o primeiro argumento do Tiago, o facto de o Tratado não ter sido referendado , parece-me que é invalidado pelo próprio com o seu segundo argumento. Se o eleitor potencial não conhece e considera impossível descodificar certa peça legislativa, propondo-se por isso votar não, será legítimo que se pronuncie sobre ela? Na prática, o Tiago parece estar a atribuír validade aos que se opuseram ao referendo com base nesse mesmo argumento. O que nem sequer é o meu caso.
Em todo o caso, o Tratado da União Europeia, vulgo Tratado de Maastricht, data de 1992. Na altura, o PSD estava no Governo, com uma confortável maioria absoluta parlamentar. As implicações do Tratado de Maastricht parecem, a olho nu, infinitamente maiores do que as de qualquer Tratado subsequente. Desde logo pelas definição das condições de acesso ao Euro: os famosos critérios de convergência que condicionaram claramente a vida das famílias portuguesas na década de noventa, sob a promessa ilusória de um El Dorado.
Não me recordo, contudo, de o Governo de então ter sugerido referendar o respectivo tratado. Desde 1989, que os referendos eram possíveis em Portugal, mas não sobre tratados internacionais. Contudo, tendo sido necessária uma revisão constitucional extraordinária para a ratificação do tratado, não foram validadas pelo PSD ou pelo PS alterções que permitissem referendar a própria ratificação do tratado. E houve sugestões parlamentares nesse sentido. O então deputado António Maria Pereira, do PSD, afirmou que o Tratado de Maastricht era demasiado complexo para ser referendado! Rings a bell?
Não me parece que o esmagador grupo parlamentar do PSD se tenha insurgido na altura. Estarei amnésico? Em 1992, bastou o juízo de quem tudo sabia para tomar uma decisão que condicionou todo o futuro de Portugal. Honestamente, Tiago, o que mudou entre 1992 e hoje? O PSD não se declarou publicamente menos europeísta ao longo destes anos. Nesse sentido, a defesa de um referendo por parte de quem não o fez quando podia e era muito mais relevante, parece-me incoerente.
Em 1997, o Tratado de Amesterdão levantou o mesmo debate. O PSD e o PS avançaram com a pergunta “Concorda com a continuação de Portugal na União Europeia no quadro do Tratado de Amesterdão?”. Que muito legitimamente o Tribunal Constitucional chumbou. A questão parecia desenhada à medida para isso.
Cheguemos a Nice, em 2001. E novamente o Bloco Central barrou o referendo. Mas o episódio mais divertido surgiu a propósito da Constituição Europeia. Resava a pergunta submetida ao Tribunal Constitucional, com o apoio do PSD, PS e CDS-PP: “Concorda com a Carta de Direitos fundamentais, a regra de votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?”. Adivinhas o triste destino da pergunta no Tribunal? E surpreende-te?
Em síntese, nunca houve vontade de política de fazer um referendo europeu em Portugal. Partir para as Eleições Europeias de 2009, um tempo particularmente exigente, com uma intenção de voto suportada nisso, parece-me desadequado.
O segundo ponto que apresentas, sobre a complexidade dos tratados, podia ser multiplicada pela complexidade das directivas comunitárias, pela complexidade dos próprios objectivos de realizações como Schengen ou a UEM, pela complexidade da Política Agrícola Comum, do que representa verdadeiramente Javier Solana, etc. E aí eu subscrevo o que dizes, se adaptado desta forma: a Europa é uma realidade demasiado complexa, e há um esforço muito escasso da parte dos partidos políticos portugueses para a esclarecer. Isso é um défice democrático que complementa o que analiso aqui. Mas se os partidos têm responsabilidades por não terem até hoje promovido um verdadeiro debate sobre questões europeias, nada impede que a sociedade cívil se organize em sessões de esclarecimento e outros fóruns.
Imodestamente é isso que aqui estamos a tentar neste blogue, não?
sobre o autor
Carlos Santos é doutorado em Economia pela U. Oxford e Professor na UCP. Trabalhou no Banco Central Europeu. Autor do livro "E agora, Obama?", editado em Fevereiro de 2009, é responsável pelo blogue O Valor das Ideias que, depois da cobertura das Eleições Presidenciais nos EUA, é um espaço de debate de Política Internacional e Economia. É coordenador dos agregadores de notícias e blogues PNETpolitica e PNETeconomia . Colabora na imprensa e em diversos fóruns de discussão.
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Carlos, eu não tenho agora tempo para uma resposta decente, de modo que aqui fica só um ou outro tópico para desenvolver depois com mais calma.
1) Eu defendo as minhas posições, não estou aqui a representar o PSD (nem teria mandato para isso).
2) Por falar em mandato, eu não dei mandato a ninguém para decidir por mim aquilo que o Tratado iria regular.
3) Ao ler esta argumentação lembrei-me logo dos vendedores que me assediam com propostas de empresas de telecomunicações e que insistem em tentar explicar-me contra minha vontade aquilo em que eu não estou interessado, mesmo que eu esteja a ser burro e a desperdiçar excelentes oportunidades…
4) Os cidadãos são maiores e vacinados, não estão entregues a “encarregados de educação” que decidem por eles. Podem decidir mal, até. Mas a liberdade é isso mesmo. E a Democracia também. Eu decido da minha vida. Se me propõem algo que eu não percebo ou, pior, que eu tenho a certeza que pura e simplesmente está mal feito, é meu direito (quiçá dever) recusar.
5) Já houve erros semelhantes anteriormente. Gente a decidir em nome de “superiores interesses” sem mandato para isso. Se pudesse, eu teria demitido essa gente toda… ;-)
Tiago,
Totalmente de acordo quanto ao ponto 1). Peço desculpa se causei essa impressão. Em minha defesa noto apenas que fui referindo o PSD e o PS em relação a vários referendos possíveis. Em relação ao ponto 5) estamos também em total sintonia. Sobre o ponto 2) eu não me posso verdadeiramente pronunciar, porque não o compreendi completamente. Suponho que sugeres que deveria ter havido um referendo sobre o Tratado de Lisboa, em coerência com o teu post. Nota que quanto a isso, eu não disse nada. Nem que devia, nem que não devia. Apenas questionei as razões pelas quais tu tinhas afirmado ser contra o Tratado.
Deliberadamente, não pretendi dizer o que penso a respeito. Porque no post anterior que fiz sobre a democraticidade da Comissão Europeia e da UE em geral, levantei aspectos que, a meu ver nota, me parece que são mais de base e exigiriam uma estrutura institucional e democrática mais participativa. Isso, se quiseres é um primeiro grau de défice democrático da União. A questão dos tratados e dos referendos é igualmente de democraticidade. Mas se quiseres é um segundo patamar. Eu preferia ver resolvido o primeiro, antes de mais.
Penso que também respondi ao ponto 3). Eu não te estava a tentar convencer a uma ou outra posição. Grande parte do post argumenta o que tem sido a brincadeira em torno dos referendos em Portugal.
No ponto 4) estamos de acordo quanto ao sentido de democracia e à racionalidade de votar contra o que sabe ser mau. O ponto fundamental em que discordamos está precisamente contido na frase em que dizes que se te propõe algo que não percebes estás no direito de votar contra. Constitucionalmente sim. Mas a ideia de democracia é promover uma maioria social de apoio a um conjunto de ideias. Eu sei que isto não funciona exactamente assim. Mas seria esse um entendimento de democracia que eu subscreveria. A ideia não será então votar aleatoriamente. Porque não conhecer e dizer Não ou Sim, é o resultado de lançar uma moeda ao ar.
Abraço,
Carlos Santos
Carlos,
“Se o eleitor potencial não conhece e considera impossível descodificar certa peça legislativa, propondo-se por isso votar não, será legítimo que se pronuncie sobre ela?”
Se o legislador pretendesse que o eleitor potencial se pronunciasse sobre a peça legislativa, teria tido o cuidado de não elaborar, citando o TAF, “um documento extenso e confuso, um amontoado de artigos sem qualquer preocupação de se tornar legível” – e repara que, pelo menos na parte que me toca, o problema não se trata de falta de conhecimento sobre o mesmo, mas de, conhecendo-o, achar que o mesmo em certas parte não faz sentido. O problema do legislador foi que com o “não” francês e holandês nos referendos ao primeiro Tratado Constitucional, acharam por bem afastar o eleitor comum da discussão.
Jorge,
Antes de mais, bons olhos te vejam – sem o avatar habitual:)) Que é muito giro, mas impedia-nos de conhecer o homem por detrás da máscara: soa um pouco a Darth Vader?
Eu concordo inteiramente que a decisão quanto à Constituição foi determinada pelos resultados da Holanda e da França. E que quanto ao tratado de Lisboa, o resultado Irlandês deixou as pessoas escaldadas. Vou mesmo longe: a solução Dinamarca: insistir até dizerem que sim, parece-me pouco democrática.
Ademais, conhecendo o texto não tenho porque ser contre a tua inclinação.
O único ponto em que discordo tem a ver com o tratado ser extenso, longo e tudo o mais. Não discordo. Mas, as generalidade dos portugueses paga IVA todos os dias, e nunca leu o código e os despachos. Porque se há legislação fiscal confusa em Portugal é a do IVA. Mais, a generalidade não lerem o código civil, ou o código penal. Nem tão pouco o código de condução. Mas este último dá uma boa metáfora: em aulas de código de condução ninguém usa o código propriamente dito mas uns livrinhos explicativos. É essa tarefa de descodificação do complexo que eu acho que devia ser feita. Não que as leis tenham que ser lidas por todos. Mas que haja uma mediação entre o tratado opaco e o cidadão não versado.
Abraço,
Carlos
“Que é muito giro, mas impedia-nos de conhecer o homem por detrás da máscara: soa um pouco a Darth Vader?”
:))
Soa mais a Watchmen ou V for Vendetta, enfim, conversa para outros fóruns… ;)
“É essa tarefa de descodificação do complexo que eu acho que devia ser feita.”
Concordo. Mas a questão com o Tratado de Lisboa é outra: como se já não bastasse a complexidade inerente ao que o Tratado pretende abranger, o texto deste parece ter sido elaborado com o propósito de o tornar quase incompreensível, tornando dificil a sua descodificação mesmo ao cidadão mais versado.
Mas, confesso, esse nem é um ponto muito importante na minha oposição à aprovação do Tratado tal como a coisa se apresenta no momento actual – o facto do rumo que leva o projecto europeu nunca ter sido aprovado nas urnas pelos portugueses, como bem exemplificas neste post, é que me causa preocupação.
Jorge,
Desculpa o atraso na resposta. Ontem foi tudo a correr, e agora tenho uma viagem para colocar a escrita em dia:)
Eu entendo esse sentimento de nunca se ter perguntado nada aos portugueses. A construção europeia foi-nos sendo vendida como milagre dos nossos males e cozinhada na AR pelo bloco central.
O texto ser preparado para não ser entendido parece-me um pouco teoria da conspiração, …. Pero que las hay, las hay!:)
Abraço,
Carlos