“We have not successfully rolled back the frontiers of the state in Britain, only to see them re-imposed at a European level with a European super-state exercising a new dominance from Brussels.” Margaret Thatcher
Para terminar esta minha sequência de posts sobre o Tratado de Lisboa, nada melhor do que deixar alguns apontamentos sobre o que me motiva a discordar da entrada em vigor do mesmo. É díficil, confesso, mas tão só porque não sei por onde começar e ficará sempre muito por dizer.
Começo por manifestar a minha oposição ao reforço do peso da politica externa da UE – estou muito bem servido com a política externa portuguesa e não tenho pretensões a pertencer a um bloco de contra-peso em relação a outras potências políticas mundiais, muito menos a ter a “minha” politica externa subjugada aos interesses alemães e franceses – se alguns líderes europeus querem rivalizar ombro a ombro com os Estados Unidos é problema deles, não meu. Daí que discorde da criação do Alto Representante da Politica Externa e Segurança Comum, bem como de tudo o que vá de encontro a qualquer ideia de um exército europeu (sendo certo que, para já, as poucas medidas previstas são de cariz voluntário).
Também não percebo desde quando é que ficou aceite que a ideia de uma presidência da UE rotativa a cada 6 meses pelos diferentes estados-membros deixou de funcionar. Ora, deixou de funcionar porque os líderes europeus, refugiando-se na questão do alargamento, pretendem maior integração política e daí a figura do presidente da UE. Adivinha-se onde isto, mais tarde, irá parar. Os federalistas, os defensores de uma maior integração política da Europa, podem ficar satisfeitos com a ideia, eu cá não fico.
Desagrada-me, e de que maneira, o fim do veto em algumas decisões com o alargamento do processo de decisão por maioria qualificada (que, ao mesmo tempo, sofre uma reformulação para pior em relação ao que estava estabelecido no Tratado de Nice). A maior concentração de poderes no parlamento europeu também é um erro: a cada eleição são menos os portugueses (europeus) que contribuem com o seu voto, a cada tratado são mais os poderes que se atribuem ao Parlamento – há aqui qualquer coisa que me escapa.
E o que é ao certo uma maioria qualificada com o Tratado de Lisboa? Artigo 16º, Ponto 4 (versão consolidada do Tratado da União Europeia, já tendo como base o Tratado de Lisboa): “A partir de 1 de Novembro de 2014, a maioria qualificada corresponde a, pelo menos, 55 % dos membros do Conselho, num mínimo de quinze, devendo estes representar Estados-Membros que reúnam, no mínimo, 65 % da população da União. A minoria de bloqueio deve ser composta por, pelo menos, quatro membros do Conselho; caso contrário considera-se alcançada a maioria qualificada. As restantes regras aplicáveis à votação por maioria qualificada são estabelecidas no n.o 2 do artigo 238.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.”
Implica percentagem de votação; percentagem de população; número máximo obrigatório de estados a favor; número mínimo de estados contra para veto; e, para piorar as coisas, ainda remete para o ponto nº2 do artigo 238 do TsFdUE. É este o caminho certo? Não me parece.
Das poucas mudanças substanciais que concordo é com a diminuição dos comissários – tanto me faz que Portugal tenha ou não o seu comissário – importa-me, isso sim, que o poder dos comissários mantenha-se limitado.
A cada tratado que passa as instituições europeias vão reforçando os seus poderes e os estados-membros vão enfraquecendo os seus. Mas o projecto europeu tem sido feito com base num consenso, é por isso que a evolução tem sido feita a um ritmo lento, mas sempre com passos seguros. Este tratado e a forma forçada como o estão a tentar aprovar é um passo maior e mais apressado do que o normal e resultará em asneira certa. De resto, as dúvidas que manifesto aqui, são as minhas dúvidas, mas existem muitos outros argumentos para rejeitar o Tratado de Lisboa tal como está e todos eles devem ser motivo de ponderação, análise e verificação da sua validade. Da minha parte, continuarei convicto que a maior força da UE advém da sua dimensão económica, da livre circulação de pessoas e capitais no seu espaço, e que foi isto que garantiu maior sucesso ao projecto europeu.
Para concluir, referir que existe quem argumente que não existe défice democrático na UE porque para avaliar a sua existência não se deve ter em conta o processo de decisão (o input), mas sim a decisão em si e o grau de satisfação das populações para com as decisões tomadas (o output). Segundo esta tese, a legitimidade de um regime está associada à sua capacidade para satisfazer e melhorar as condições de vida dos cidadãos que o constituem. Neste sentido, se o resultado das medidas aplicadas pela EU corresponde às preferências colectivas da população, o seu sistema fica automaticamente legitimado. Sem querer discordar da tese, de que discordo, ressalvaria contudo que tomando-a como verdadeira, seria bom que começassem, de facto, a ter atenção às preferências colectivas da população – sob pena disto desabar tudo.
sobre o autor
Jorge Assunção Autor do blogue Despertar da Mente e co-autor do blogue Delito de Opinião.
{ 2 comments… leia-os abaixo ou comente também }
O Tratado de Lisboa pode significar o definitivo tiro no pé dos europeus…e a consagração de uma Europa dominada por tres ou quatro países de forma quase dictatorial. Se hoje Portugal já tem um peso minimo – por muito que alardem o tal “presidente” da comissão portugues que soube servir muito bem os interesses de quase todos estados membros, menos do nosso (será ve-lo daqui a uns anos, candidato a Presidente da Republica, a lembrar o quanto trabalhou por nós em Bruxelas…) – o poder de veto e a autonomia em áreas chave era o pouco que nos restava para “bater o pé”. Portugal não toma decisões importantes, já todos sabemos, mas joga com o seu poder de veto para conseguir as poucas migalhas que nos restam.
A aprovação dessa fórmula excentrica concentra todo o poder de aprovação nos grandes paises (Alemanha, França, Espanha, Reino Unido…Itália, Polónia e…Turquia??) deixando o resto dos países a necessidade de pactar com algum destes grandes colossos populacionais para conseguir algo. E já sabemos o que vai sair daí.
A UE há muito que entrou num impasse e daqui não vai sair a bem.
Ou se assume, de uma vez por toda, que a UE é uma entidade de alto poderio economico mas sem impacto politico-militar, respeitando a independencia real dos seus Estados-Membros, ou caminha-se inevitavelmente para o modelo federal dos Estados Unidos de Europa que nenhum cidadão europeu…salvo os lideres dos grandes países que ambicionam esses titulos a la Napoleão, deseja e espera que realmente aconteça.
Toda esta maquilhagem dos tratados serve para caminhar tranquilamente para o segundo modelo. Paises como Portugal deviam ser mais espertos – ainda bem que irlandeses e checos tem alguma personalidade – e perceber que a federação europeia é o seu final. Portugal já é, cada vez mais, um canto pequeno na Peninsula, com o Tratado de Lisboa torna-se ainda mais pequeno…com o acordo ortografico “imposto” pelo Brasil e pela entrada do capital angolona em força, começamos a antever que nos estilhaçaremos entre Madrid, Bruxelas, Bras ilia e Luanda. E não acredito que haja um único “cidadao europeu” belga, sueco ou hungaro que lhe importe minimamente o que por aqui se passa…e isso não é uma “união europeia”.
Um abraço e parabens pela excelente analise ao TL
“Ou se assume, de uma vez por toda, que a UE é uma entidade de alto poderio economico mas sem impacto politico-militar, respeitando a independencia real dos seus Estados-Membros, ou caminha-se inevitavelmente para o modelo federal dos Estados Unidos de Europa que nenhum cidadão europeu…salvo os lideres dos grandes países que ambicionam esses titulos a la Napoleão, deseja e espera que realmente aconteça.”
É isso que importa levar a discussão. Como dizes, e bem, “toda esta maquilhagem dos tratados serve para caminhar tranquilamente para o segundo modelo”, sempre sem consultar os povos, mas sempre justificado com base no bem dos povos. Entre certa elite, não se admite outro modelo que não seja o deles.