Onde era possível, o presidente francês e outros exerceram a sua influência para que não se realizasse referendo ao Tratado de Lisboa. O objectivo, facilitar a aprovação do Tratado de Lisboa quer em França, quer nos restantes países, por via parlamentar, sem necessidade de realização de consulta popular. Foi desta forma, vergando-se aos interesses de outros, que os políticos portugueses abdicaram da consulta popular que haviam prometido. Infelizmente, para os líderes europeus, o referendo na Irlanda, por imposição constitucional, era de realização obrigatória. Felizmente, os irlandeses responderam, como franceses e holandes quando tiveram oportunidade para isso e perante documento semelhante, com um estrondoso não.
Logo vieram a público os explicadores, aqueles que tudo sabem, explicar-nos que o não irlandês tinha como motivação tudo, menos o Tratado em si. A culpa ou era do desconhecimento face ao que o Tratado propõe, ou de cedência do povo à demagogia dos defensores do não irlandês, ou por motivos meramente de política nacional e não europeia. A mim, a única coisa que me parece óbvio é que foi feita uma pergunta ao povo irlandês e a resposta obtida foi não. Os motivos, quer de um lado, quer de outro, foram variados e, de facto, não importam para o caso.
Então surgiu um novo argumento, mais interessante, que revelava a forma pouco democrática como certas pessoas encaram a UE: não fazia sentido, diziam, que 700 mil pessoas impusessem a sua vontade a 480 milhões. O argumento é obviamente falacioso. Supostamente, nesta lógica, eu sou um dos 480 milhões cuja opinião foi vergada pelos tais 700 mil. Nada mais errado, pelo contrário, o não irlandês exprime directamente a minha posição sobre o Tratado e de mais gente exprimiria caso tivessem tido a oportunidade que foi dada aos irlandeses. Mas a questão aqui nunca foi a vontade dos 480 milhões, mas sim a vontade de um conjunto de líderes europeus que tem de impôr-se a todo o preço. Para mais, este argumento, que levado ao extremo levou à sugestão de que a Irlanda fosse afastada do projecto europeu, revela outro problema caracteristico desta Europa: aos franceses, ao não francês, ninguém havia manifestado desejo do mesmo tratamento que agora ousavam sugerir que se aplicasse aos irlandeses. É bom recordar George Orwell, “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais que outros”.
Outro argumento falacioso, recorrentemente usado e que também está na origem da sugestão de afastar a Irlanda do projecto europeu, é o de que quem se manifesta contra o Tratado de Lisboa está contra o projecto europeu. Obviamente que isso é falso. Quem se manifesta contra o tratado de Lisboa, apenas está contra o rumo que este implica. O projecto é único, mas as possibilidades de rumo a seguir são várias e devem ser discutidas.
No fim, os líderes europeus, qual Hugo Chávez, optaram por uma via mais moderada, mas nem por isso mais respeitadora daquilo que é a democracia tal como a entendo: vão forçar os irlandeses a novo referendo - o óbvio, é que o rumo traçado pelos líderes medíocres que nos representam tem de ser adoptado de qualquer forma. O resultado desta insistência no Tratado? Os lideres europeus arriscam-se a pôr irremediavelmente o povo europeu de pé atrás em relação à UE e nada pode ser mais prejudicial ao projecto europeu do que a má vontade do povo para com este.
(continua)
sobre o autor
Jorge Assunção Autor do blogue Despertar da Mente e co-autor do blogue Delito de Opinião.
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Se isto fosse a doer, em vez de ser a feijões, os resultados dos referendos seriam outros.
Basta ver a mensagem de certos slogans para o não irlandês (if you don’t know, vote no / a Europa tem sido óptima para a Irlanda – porquê mudar?), e comparar com o que aconteceu na Suíça em Fevereiro: entre aceitar a livre circulação de cidadãos de certos países da UE, ou perder as vantagens dos acordos já assinados com aquela, os suíços engoliram o sapo vivo e votaram “sim” aos romenos e aos búlgaros (se bem me lembro, eram esses os europeus em causa).
Se se aceitasse a hipótese de uma Europa a duas velocidades, e se se realizasse no mesmo dia, na Europa inteira, um referendo para decidir que países entram para o espaço europeu do tratado de Lisboa, aposto que os resultados seriam outros.
Se não fosse tudo a feijões, os europeus liam, informavam-se, debatiam sobre o rumo ideal para o projecto europeu – em vez de lançar adjectivos e desconfianças sobre a classe política, e votar não porque sim.
Pode-se ler aqui uma síntese das propostas do tratado:
http://europa.eu/lisbon_treaty/glance/index_pt.htm
Parece-me que é um bom ponto de partida para iniciar a discussão.
Cara Helena,
Se os irlandeses tivessem votado sim não tinhamos esta discussão. Para além do mais, “a feijões”, foi onde o povo não foi chamado a votar. “A doer”, foi onde houve campanha para convencer as pessoas a votarem no “sim” ou no “não” – aliás, relativamente ao seu comentário quando diz que “Se não fosse tudo a feijões, os europeus liam, informavam-se, debatiam sobre o rumo ideal para o projecto europeu”, não podia concordar mais. Se fosse “a doer”, como foi na Irlanda, existia discussão. Como em Portugal foi “a feijões”, ninguém discutiu nada.
De resto, na terceira parte tentarei explicar porque sou contra o Tratado de Lisboa.
“A doer” é quando as consequências de um referendo atingem o país que votou.
“A feijões” é quando um país diz não – e é fundamental analisar as razões desse “não” – e voltam todos à estaca zero.
No fundo, a pergunta feita na Irlanda foi: “quer este tratado, ou outro?”
Obviamente que todos os países querem outro tratado. Uns quererão ter um comissário, outros quererão que a sua população tenha um peso maior nas votações, outros ainda quererão castigar o partido no governo. Há muitos motivos para votar “não”.
O tratado de Lisboa prevê a possibilidade de os países que não concordarem poderem sair.
Era isso que os irlandeses, e todos os outros países, deviam ter levado a referendo: quero ficar dentro ou fora do tratado de Lisboa?
Debater? Fundamental!
Mas:
1. A Europa tem vindo a ser construída “à revelia” dos nacionalismos. Para os europeus, sem consultar o povo de cada país.
Se fosse objecto de referendo em cada um dos países envolvidos, e se o “não” de um deles inviabilizasse o projecto comum, a aproximação inicial entre a França e a Alemanha ainda não tinha ocorrido, Portugal ainda estava à espera de entrar para a CEE, continuávamos a precisar de 4 porta-moedas diferentes para ir de Portugal à Alemanha, e é claro que nem pensar em fazer cair a fronteira entre a Alemanha e a Polónia.
Este processo conduzido “secretamente” pelos políticos transformou a nossa Europa num lugar muito mais agradável para se viver.
2. Se já é difícil encontrar num país só um acordo sobre o rumo que o projecto europeu deve tomar, como conciliar os interesses nacionais de 27 num projecto que é muito maior que cada um dos países?
A formulação do tratado devia ter sido precedida e baseada no resultado de amplos debates nacionais?
Acredita, realmente, que era possível debater em cada país, levar o resultado desse debate para a formulação do tratado, discutir em debate nacional as propostas (naturalmente bem diversas) de cada um dos outros países da UE, conseguir por meio de debate uma plataforma de entendimento e concessões mútuas aceites por cada um dos países?
Penso que o tratado de Lisboa é o acordo possível, negociado entre os representantes eleitos por cada país. Uma vez formulado nestes termos, compete a cada país decidir para si se aceita essas regras ou não. Aí, tenho a certeza que o debate será renhido e muito interessante.
E neste caso, um “não” em referendo seria muitíssimo mais significativo que o “não” irlandês – ou o anterior francês, que teve um grande fundo de crítica ao governo.
3. Olhemos para os debates nacionais sobre o rumo europeu: a maior parte das vezes, não são feitos a pensar na Europa, mas nos interesses do país e – pior ainda – nos interesses imediatos dos partidos.
Faça-se então um debate europeu, sim. Mas um debate em que cada país saiba discutir a questão UE, e não a “e eu? e eu? e eu?”.
“Era isso que os irlandeses, e todos os outros países, deviam ter levado a referendo: quero ficar dentro ou fora do tratado de Lisboa?”
Obviamente que não era. Não era porque não estavam obrigados a isso. A Helena não quer aceitar o quadro legal que vigora com os actuais Tratado.
1. É isso que me preocupa. A Helena quer sobrepôr o interesse europeu ao interesse nacional. Já me basta a conversa em torno do interesse comum nacional, quanto mais ter de levar com a do interesse comum europeu. Quanto ao processo “secretamente” conduzido que transformou isto “num lugar muito mais agradável para se viver”, é a opinião da Helena e até certo ponto concordo. Mas qual o impacto do euro e da zona monetária única nas nossas vidas? Neste momento, não é lá grande coisa, acredite. Mas se na moeda foi dada possibilidade de duas Europas, uma dentro da moeda, outra fora – no que se prende ao Tratado de Lisboa, discordo consigo, não percebo como seria possível conciliar as duas realidades, daí que todos tenham de estar de acordo. Não estando, não deve existir Tratado. Embora exista, naturalmente, um grau de flexibilização na aplicação do Tratado em diferentes estados membros, garantido sobre a forma de excepções (coisa aliás, que é permitida, por exemplo, aos ingleses). A forma como a Helena justifica o processo, daria perfeitamente para justificar regimes como o que vigoram na China (aliás, é assim que eles o justificam). Desculpe, mas eu valorizo muito a minha liberdade.
2. “Se já é difícil encontrar num país só um acordo sobre o rumo que o projecto europeu deve tomar, como conciliar os interesses nacionais de 27 num projecto que é muito maior que cada um dos países?” Pois, mas ao contrário do que parece ser a ideia da Helena, isso sempre aconteceu. É a politica dos pequenos passos que caracterizou durante boa parte do tempo o projecto europeu. E é assim que me sinto confortável.
3.Pois é: olhemos para os debates nacionais, onde a maioria dos partidos são sempre favoráveis ao rumo do projecto europeu. Na Irlanda, na França, quase todos os partidos eram favoráveis ao Tratado. Não acha estranho que com a esmagadora maioria dos partidos a favor de uma coisa o povo não a aceite?
“Mas um debate em que cada país saiba discutir a questão UE”
O debate deve ser aberto e permitir a discussão sobre tudo, não deve ser a Helena, nem ninguém, a decidir quais os termos em que se deve centar o debate.
Helena,
«como conciliar os interesses nacionais de 27 num projecto que é muito maior que cada um dos países?»
provavelmente, através das vias democráticas, debate, discussão, votação, referendo. pelo menos eu gosto assim.
Olho com suspeição projectos feitos no «secretismo». Nunca fui muito adeptos de iluminados que «sabem» o que é bom para os outros e entendem que estes não são capazes de decidir por eles.
e acho sempre curioso as interpretações que se fazem do que as pessoas dizem (num referendo, «sim» ou não»). Invariavelmente, quando o resultado de um referendo não seja do agrado de alguns, logo afirmam que as pessoas não responderam ao que foi perguntando e atiram a «culpa» a questões «internas», mas quando respondem «correctamente» já é porque estavam muito esclarecidos.