Inacreditável? Surreal? Impensável? O dito “campeão do neoliberalismo”, segundo a expressão da imprensa internacional, Durão Barroso, e o Comissário Almunia abriram hoje procedimentos por Défice Excessivo contra a França, a Espanha, a Grécia e a Irlanda. Para quem não saiba, estes procedimentos podem traduzir-se no pagamento de uma multa de 0,2% do PIB acrescida de uma fracção variável. E, no mínimo, comprrendem a recomendação de medidas de controlo de despesas e aumento de receitas. Isto é, numa altura em que, por exemplo, os governos da Espanha e da Irlanda precisam desesperadamente de estimular a política orçamental para combater níveis de desemprego que já têm dois dígitos (e em Espanha caminham para 20%), e necessitam da fortalecer as redes de apoio social mediante o prolongamento temporal e o reforço monetário das transferências para as famílias, designadamente via subsídios de desemprego, a Comissão dá provas do seu ultraconservadorismo ao propor-se punir os orçamentos desses países, retirando-lhes margem de manobra para esse estímulo económico e apoio social.
Daqui até à execução das coimas muito água correrá debaixo da ponte, mas os defensores de Barroso como “Excelente Presidente da Comissão” (Paulo Rangel dixit) e do modelo desta UE deviam pensar 10 segundos sobre se é com medidas destas que acreditam na construção de uma europa unida!
sobre o autor
Carlos Santos é doutorado em Economia pela U. Oxford e Professor na UCP. Trabalhou no Banco Central Europeu. Autor do livro "E agora, Obama?", editado em Fevereiro de 2009, é responsável pelo blogue O Valor das Ideias que, depois da cobertura das Eleições Presidenciais nos EUA, é um espaço de debate de Política Internacional e Economia. É coordenador dos agregadores de notícias e blogues PNETpolitica e PNETeconomia . Colabora na imprensa e em diversos fóruns de discussão.
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Por muito que me custe contrariá-lo, a solução não está na via do endividamento do Estado por conta das prestações sociais, ainda que, neste momento, se verifique necessário para evitar surtos de mal nutrição e o risco do reaparecimento de doenças infecciosas há muito extintas, como seja a tuberculose.
Esta medida pode ter uma função moralizadora junto das entidades governamentais respectivas, no sentido de dar maior mobilidade aos cidadãos para procurarem eles próprios, as suas soluções de sobrevivência. Penso que o anterior paradigma de funcionamento da economia deu lugar a um novo, e quanto mais tarde os cidadãos despertarem para essa realidade, pior será. A Europa da terceira via que teve como inspirador-mor Tony Blair está em fim de ciclo. Um sistema de governação mais liberalizador só traz vantagens a uma economia de mercado; uma carga fiscal menos agressiva resulta necessariamente num maior fluxo de investimento, logo contribuindo para um índice mais elevado da empregabilidade.
E o que pensará o socialista José Sócrates sobre estas medidas? Não é só Rangel a apoiar Durão Barroso. Aliás, Sócrates apoiará Barroso mesmo que o PSE vença as eleições em Junho.
O sistema liberal não me parece assim tão vantajoso, olhando para o próprio caso da Irlanda. Qualquer que seja a tese defendida para superar a crise, penso que é consensual o facto de o estado ter menos margem de manobra (seja por descer os impostos ou por gastar dinheiro em planos de estímulos) e esta menor margem de manobra encontra-se num período em que a mesma é extremamente necessária.
Fará assim sentido punir os países por um défice excessivo? Que devem fazer os estados? Descer os impostos aumentando ainda mais as perdas da “máquina” fiscal? E como têm menos dinheiro, não podem gastar tanto dinheiro. Cortar nas forças policiais por exemplo? Ou despedir mais funcionários públicos agravando o desemprego?
É com estes passos que a Europa fica cada vez mais descredibilizada a nível internacional e é assim que se “dá razão” aos eurocépticos. É também uma medida fundamental para prolongar a crise económica e social na Europa.
Cumprimentos.